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Por que minha encomenda ficou retida na alfândega? Guia prático para recuperar sua entrega

Última atualização: 29/10/2025 • Orientações práticas para pessoas físicas e empresas — passos, documentos e prazos

Receber uma notificação de retenção na alfândega gera ansiedade e dúvidas. Neste artigo analisamos as causas mais comuns, o passo a passo para o desembaraço aduaneiro, quais documentos preparar, opções de contestação e canais oficiais de atendimento. O objetivo é equipar você com informação prática e verificável — sem promessas vazias.

Sumário

  1. Causas mais comuns
  2. Documentos necessários
  3. Procedimento passo a passo
  4. Tributos e custos
  5. Como recorrer e prazos
  6. Perguntas frequentes

Causas mais comuns de retenção

As alfândegas e os serviços de fiscalização aplicam retenções quando há dúvidas sobre a classificação fiscal, origem do produto, valor declarado, ausência de documentos ou indícios de irregularidade (produtos proibidos, falta de autorização para importação, ou suspeita de contrabando). Além disso, mercadorias enviadas por remessa internacional com valor acima do limite de isenção muitas vezes requerem pagamento de tributos e podem ser selecionadas para inspeção física.

Documentos que costumam ser exigidos

Reunir documentação clara acelera o desembaraço. De forma geral, prepare:

  • Nota fiscal ou fatura (invoice) detalhando conteúdo, preço e condições;
  • Comprovante de pagamento da compra;
  • Documentos de identificação do destinatário (RG/CPF ou CNPJ);
  • Procuração, quando a retirada for feita por terceiro;
  • Licenças ou autorizações para produtos sujeitos a controle (ex.: alimentos, medicamentos, produtos químicos, equipamentos médicos, materiais de telecomunicações);
  • Declarações complementares solicitadas pelo órgão fiscalizador.

Procedimento passo a passo

Segue um roteiro prático que aplica tanto para pessoa física quanto jurídica:

  1. Confirme a notificação: Verifique a origem do aviso — Correios (minhasimportações.correios.com.br) ou transportadora privada — e anote o protocolo.
  2. Leia o motivo: O comunicado normalmente indica o motivo da retenção e documentos necessários.
  3. Reúna documentos: Organize invoice, comprovantes, e autorizações específicas.
  4. Abra processo de liberação: Utilize o portal indicado na notificação ou leve a documentação ao posto aduaneiro/central de atendimento da transportadora.
  5. Negocie tributos: Calcule e pague tributos e taxa de armazenagem, quando aplicável.
  6. Acompanhe: Mantenha registros do protocolo e acompanhe o processo pelo portal ou contato telefônico.

Tributos e custos adicionais

O valor devido pode incluir impostos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e taxas de despacho postal ou serviços da transportadora. A base de cálculo segue regras específicas sobre valor aduaneiro — atenção a frete e seguro, que podem ser somados para compor a base.

Como recorrer e prazos

Se você discordar da retenção ou da cobrança, é possível representar administrativamente junto ao órgão fiscalizador, apresentando defesa técnica. Observe prazos indicados na notificação; muitas vezes o prazo para apresentar documentos é curto (dias úteis). Para disputas complexas, procure assessoria jurídica ou despachante aduaneiro com experiência.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para liberar uma encomenda?

Depende da complexidade: de 3-5 dias úteis para casos simples até várias semanas para inspeções físicas ou processos que demandem autorizações especiais.

Posso pedir reembolso ao vendedor se a encomenda for retida?

Depende dos termos da venda e do tipo de retenção. Se a responsabilidade for do vendedor (informação errada, falta de documentos), negocie reembolso ou reenvio. Se a retenção for por exigência legal, o vendedor pode não ser responsável.

O que fazer se a notificação parecer suspeita?

Verifique se o aviso vem de fonte oficial (site dos Correios ou transportadora conhecida). Golpes que simulam retenção para obter pagamentos são comuns; confirme protocolos e não pague fora dos canais oficiais.

Conclusão

Encomendas retidas na alfândega geram frustração, mas com informação correta e documentação adequada você reduz riscos e acelera o processo. A ordem de prioridade é: confirmar origem da notificação, reunir documentos, abrir processo no canal indicado e acompanhar com protocolos. Em casos complexos, conte com despachante aduaneiro ou assessoria especializada.

Guia técnico: quando envolver um despachante aduaneiro

Para remessas com alto valor, mercadorias sujeitas a regulação (equipamentos médicos, alimentos e ingredientes, químicos e produtos controlados) ou para empresas que importam com frequência, a contratação de um despachante aduaneiro reduz riscos operacionais. O despachante orienta sobre classificação fiscal (NCM), aplicação de regimes especiais e eventuais regimes aduaneiros que podem reduzir custos (ex.: drawback).

Boas práticas para evitar retenções

  • Fornecer invoice clara e detalhada — descrição precisa do conteúdo e finalidade;
  • Incluir valores reais e comprovantes de pagamento;
  • Conferir se o produto necessita de licença de importação;
  • Rotular corretamente materiais perigosos ou controlados;
  • Manter contato com o vendedor para obter documentos adicionais quando solicitado.

Modelos práticos

Abaixo um modelo simples de declaração que pode ser adaptada para anexar ao processo de desembaraço:

DECLARAÇÃO

Eu, [NOME], CPF [XXX], declaro, sob as penas da lei, que a mercadoria descrita na invoice n.º [XXX] é destinada a uso pessoal/comercial e tem valor declarado de R$ [XXX]. Anexo comprovante de pagamento e documentos complementares.

Local e data:
Assinatura:

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